Cassinos online são acessados de todos os lugares do mundo, permitindo que os usuários desfrutem de muitos jogos de azar e apostas. Cada país tem a sua legislação para as empresas que operam os sites de cassinos e as casas de palpites esportivos online.

É legal apostar?

Em Portugal, e na maioria dos outros países, fazer apostas esportivas são legais e funcionam de acordo com um decreto ou uma lei. Neste caso, a Lei n°66/15 define os termos e as condições necessárias para a prática dos jogos e apostas online no país.

Em outros casos, como no Brasil, apostas esportivas são legalizadas, mas cassinos não. Então, os brasileiros podem acessas as plataformas e usufruírem dos jogos de azar disponibilizados, totalmente online, desde que a empresa não seja registrada no país. Já as apostas, conforme a Lei n°13.756, estão legalizadas desde dezembro de 2018.

É muito importante verificar a legislação do seu país antes de realizar apostas ou participar de jogos de azar online, visto que você precisa ser maior de idade – de acordo com o país em que reside – para poder acessar os sites.

Como saber se o site que quero apostar é seguro?

Existem alguns aspectos que devem ser levados em consideração antes de você fazer a sua aposta. As casas confiáveis de palpites esportivos online serão muito bem regulamentadas, e você terá acesso, normalmente no rodapé da página, a todas as informações da empresa. A licença de atuação também deve estar disponível aos usuários da plataforma e o site deve apresentar o selo de segurança do Google.

Além disso, leia atentamente os termos e as condições de uso e a política de privacidade. Não se esqueça de levar em conta se a plataforma tem uma boa equipe de profissionais para realizar o atendimento ao cliente, garantindo que você será bem amparado caso houver necessidade.

Principais requisitos do governo para a atuação das casas de apostas online de Portugal

É obrigatório o site apresentar a licença de operação em Portugal e, para obtê-la, é preciso seguir as determinações do SRIJ (Regulação e Inspeção de Jogos).

São elas:

• Se aplicável, deve-se regularizar a quota-parte em Portugal ou no país que a empresa se encontra.
• Se aplicável, deve-se formalizar a tributação em Portugal ou no país que a empresa se encontra.
• Possuir capacidade técnica, econômica e financeira.
• Deve-se propor um projeto de construção de um sistema de jogo técnico, integrando as melhores práticas em arquitetura e tecnologia de software, além de demonstrar os elementos exigidos pela lei.

A renovação da licença deve ser feita depois de 3 anos para que você possa continuar atuando no país, provando que está ainda de acordo com as regras.

Comissão de Jogos e SRIJ

A Comissão de Jogos e a Regulação e Inspeção de Jogos foram criados para regulamentar as plataformas de palpites esportivos. São responsáveis em controlar, fiscalizar e supervisionar tanto a exploração quanto a prática de apostas online que ocorrem dentro do país.